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O Projeto de Lei 3213/24, do deputado Marx Beltrão (PP-AL), garante o fornecimento de peruca às pessoas que perderam o cabelo po causa da quimioterapia realizada no Sistema Único de Saúde (SUS). A ideia é que instituições de saúde ligadas ao SUS captem doações de perucas para organizar ...
Lei n°. 4.278, de 04 de agosto de 2024. Dispõe sobre a celebração de contratos ou convênios com instituições financeiras e op...
_Um dos cursos preparatórios que mais aprova na região, com turmas abertas para o concurso da PM/BA e muito mais!_...
O Projeto de Lei 2385/24 determina que as provas de educação básica, ensino superior, revalidação de diploma obtido no exterior, obtenção de registros profissionais e concursos públicos sejam adaptadas às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).A proposta tramita na Câma...
O Projeto de Lei 2808/24 torna a suspensão do direito de visita aos filhos menores a única medida à disposição do juiz contra pai acusado de violência doméstica e familiar. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera a ...
O Projeto de Lei 3152/24 cria o Programa Nacional de Terapia Assistida por Animais (PNTA) para Idosos. O objetivo é utilizar a interação com animais domésticos como terapia para melhorar a saúde e o bem-estar de idosos.Entre as metas do programa estão: incentivar...