Alba aprova projeto que proíbe homenagens à ditadura militar em bens e eventos públicos na Bahia

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, nesta segunda-feira (22), o projeto de lei que proíbe a utilização de nomes de pessoas associadas à ditadura militar em prédios, obras e equipamentos públicos estaduais. A proposta também veda a realização de eventos oficiais que promovam ou homenageiem o regime, além do repasse de recursos públicos para iniciativas com esse objetivo.

O texto estabelece ainda que órgãos e entidades da administração estadual adotem critérios objetivos para a aplicação da norma, com base em registros oficiais das Comissões Nacional e Estadual da Verdade. O Projeto de Lei nº 23.596/2019 é de autoria do deputado estadual Robinson Almeida (PT).

Segundo o parlamentar, medidas semelhantes já foram adotadas em outros estados da Federação, a exemplo de Pernambuco, que editou legislação com o mesmo propósito em 2019. Para Robinson Almeida, a aprovação da matéria coloca a Bahia “na vanguarda das políticas de preservação da memória, da verdade histórica, da promoção dos direitos humanos e da defesa da democracia”.

Após a aprovação em plenário, o projeto segue agora para análise do governador Jerônimo Rodrigues, a quem cabe a sanção ou veto da proposta.