Câmara de Vereadores de Ilhéus realizou a segunda audiência pública da LDO
Nesta quinta-feira (25), a Prefeitura de Ilhéus participou da segunda audiência pública referente ao Projeto de Lei nº 117/2025 (PLDO), que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026. O evento ocorreu na Câmara de Vereadores de Ilhéus e foi promovido pela Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos do Legislativo.
A assembleia teve como objetivo apresentar aos munícipes a LDO, instrumento anual de planejamento, organização e destinação da verba pública. O documento precisa conter as metas e prioridades da Administração Pública, além de orientações para a criação da LOA (Lei Orçamentária Anual) e alterações na legislação tributária. Após aprovação, ficará disponível no Diário Oficial do município.
A LOA é norteada pelo que ficou definido pela LDO e pelo PPA — planejamento orçamentário de quatro anos que estabelece objetivos e diretrizes para a execução das políticas públicas. Dessa forma, a LOA é discutida a partir das bases já consolidadas, garantindo continuidade e coerência no uso dos recursos. A obrigatoriedade da apresentação em audiência pública está prevista no Art. 48, inciso I, da Lei Complementar 101, em conformidade com o Art. 44 da Lei Federal 10.257.
Como prioridades, foram apresentados projetos como o Educação Melhor, com construção de novas escolas e manutenção das já existentes; o Saúde Mais Perto de Você, que inclui a implantação do prontuário eletrônico e melhorias estruturais nas unidades; o Esporte Aproximando Pessoas, com a construção de novos centros esportivos e revitalização dos atuais; além de iniciativas de proteção social, como a manutenção das atividades dos CRAS. Além da apresentação de metas fiscais, permitindo à população acompanhar como os recursos serão aplicados, garantindo maior transparência e controle sobre as decisões e investimento público.
A audiência contou com a presença da Secretária Pomoção Social e Combate à Pobreza de Sayonara Machado, representando a Casa Civil, Sócrates Mendes, a Superintendente de Comunicação, Naianne Ministro, o Secretário de Agricultura e Pesca, Milton Andrade, da Secretária de Saúde, Sonilda Mello além de vereadores e representantes da sociedade civil e outros gestores públicos.
A realização da audiência reforça o compromisso da gestão municipal com a transparência na aplicação dos recursos públicos e a participação popular nos processos de decisão.
Ao abrir espaço para debate e exposição das prioridades, a Prefeitura de Ilhéus garante que a comunidade acompanhe de forma clara e acessível como serão direcionados os investimentos que impactam diretamente na vida da população.
por Sucom
