A segunda audiência pública da LDO está marcada para esta quinta-feira (25), às 9h, também na Câmara de Vereadores.

A Prefeitura de Ilhéus participou, na manhã desta terça-feira (23), da 1ª Audiência Pública referente ao Projeto de Lei nº 117/2025 (PLDO), que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026. O encontro foi realizado no Plenário da Câmara Municipal e promovido pela Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos do Legislativo.

A audiência teve como objetivo garantir transparência e ampliar o diálogo com a sociedade sobre a aplicação dos recursos públicos, além de cumprir as exigências legais previstas no artigo 48, inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal, combinado com o artigo 44 da Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto das Cidades).

Foram apresentadas as metas e prioridades da administração municipal, orientações para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e alterações na legislação tributária. A LDO também atende às disposições dos artigos 165, §2º, e 169 da Constituição Federal, bem como o artigo 4º da Lei Complementar nº 101/2001.

Durante a audiência, foram expostos programas nas áreas de educação, saúde, promoção social e esporte, além das metas fiscais e avaliação de riscos fiscais. A apresentação técnica ficou a cargo de Udson Martins, assessor técnico de contabilidade.

Entre as autoridades presentes estavam o assessor técnico Joabs Ribeiro, a superintendente de Turismo, Marcela Souza, a superintendente de Comunicação, Naianne Ministro, a secretária de Saúde, Sonilda Mello, o superintendente de Saúde, Cézar Goes, a secretária de Educação, Evani Calvalcante, o secretário de Gestão, Cristiano Araújo e o procurador-geral do município, Jorge Cajueiro, além de outros representantes do Executivo Municipal.