*POR IVO EVANGELISTA: Algumas observações sobre a Zona Azul em Ilhéus
Postado 07/07/2025 11H44
É importante esclarecer que a Lei que trata da Zona Azul em Ilhéus é a de número 3.744, de 17 de setembro de 2015,
Funcionalidade da Zona Azul em Ilhéus.
A Zona Azul em Ilhéus foi regulamentada recentemente pelo Decreto nº 777, de 17 de junho de 2025, na gestão do Prefeito Junior Reis. Isso significa que, apesar da lei existir desde 2015, o sistema só agora está sendo implementado de fato.
Aqui estão os principais pontos sobre a funcionalidade:
* Vagas e Locais: Mais de duas mil vagas serão distribuídas em 45 ruas ou avenidas da região central da cidade. Alguns exemplos incluem a Avenida Visconde de Mauá, Rua Bento Berilo, Rua Tiradentes, Praça Cairu, Avenida Cel. Misael Tavares, e Avenida 02 de Julho. Há também bolsões de estacionamento específicos.
* Horário de Funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados até as 14h.
* Controle: O sistema será eletrônico, o que deve facilitar o controle e a fiscalização.
* Tarifas:
* Carros: R$ 2 por hora. Após o tempo regulamentar (geralmente duas horas com 15 minutos de tolerância), o valor sobe para R$ 10.
* Motos: R$ 1 por hora, com multa de R$ 5 em caso de uso irregular.
* Caminhões: R$ 5 por hora, com multa de R$ 20 por tempo excedido.
* Caçambas: R$ 20 por dia, após 24 horas de tolerância.
* Concessão: A operação da Zona Azul será feita por uma empresa da iniciativa privada, que repassará um mínimo de R$ 10 mil por mês à prefeitura.
* Penalidades: O não pagamento ou o uso irregular do estacionamento poderá resultar em multa e até remoção do veículo, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro.
* Vagas Específicas: Também foram criadas áreas brancas (para viaturas, carros oficiais, etc.) e verdes (para moradores das áreas delimitadas) dentro da Zona Azul.
População Usuária e Impacto
A implantação da Zona Azul visa, principalmente, promover a rotatividade das vagas de estacionamento nas áreas de maior movimento, como o centro comercial. Isso busca beneficiar tanto os comerciantes, que esperam um maior fluxo de clientes, quanto os próprios motoristas, que deverão encontrar mais facilmente vagas para estacionar.
A população usuária da Zona Azul será composta por:
* Motoristas em geral: Residentes de Ilhéus ou visitantes que utilizam veículos para se deslocar ao centro para compras, serviços, trabalho ou lazer.
* Comerciantes e prestadores de serviços: Indiretamente, eles se beneficiam da maior rotatividade de clientes que a Zona Azul proporciona.
* Moradores locais: Embora o sistema seja pago, a criação de vagas específicas (áreas verdes) para moradores pode mitigar parte do impacto para quem reside na Zona Azul.
Expectativas e Debates:
A implementação da Zona Azul costuma gerar debates. Por um lado, há a expectativa de melhoria na mobilidade urbana, redução do congestionamento e democratização do uso do espaço público. Por outro, surgem preocupações sobre o custo para o usuário, a efetividade da fiscalização e a necessidade de educação para o trânsito. É comum que, no início, haja um período de adaptação e ajustes.
A Zona Azul é uma ferramenta de gestão do trânsito que busca otimizar o uso do espaço público. A sua funcionalidade e a experiência da população usuária em Ilhéus serão avaliadas à medida que o sistema for implementado e consolidado.
*Ivo Evangelista é ex-vereador do Município de Ilhéus e Bel. em Direito.
FONTE: JORNAL DO RADIALISTA.
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